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Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.
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O consentimento do ofenido, José Henrique Pierangelli
- Taal
- Jaar van publicatie
- 2001
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- (Paperback)
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- Titel
- O consentimento do ofenido
- Ondertitel
- na teoria do delito
- Taal
- Portugees
- Auteurs
- José Henrique Pierangelli
- Uitgever
- Revista
- Jaar van publicatie
- 2001
- Formaat
- Paperback
- Aantal pagina's
- 284
- ISBN10
- 8520320562
- ISBN13
- 9788520320563
- Reeks
- Tags
- Non-fictie, Sociale Wetenschappen, Handel, Business & Management, Gezondheid & Medisch, Juridische thematiek, Recht, Misdrijven, strafbare feiten, Strafrecht
- Aantekening
- Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.