Filosofia do direito

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Esta obra tem como objectivo informar o leitor interessado acerca do estado actual da filosofia do direito e da teoria do direito. Para além de uma Introdução geral a toda esta problemática, as suas diferentes partes (Discurso histórico; Temas centrais; Repositório de Teorias; Teorias da ciência do direito; Tendências) incluem capítulos em que se abordam os seguintes temas - problema do direito natural; sistema jurídico e codificação; vinculação do juiz à lei; direito e linguagem; lógica jurídica; teoria das normas; teoria analítica do direito; hermenêutica filosófica e jurídica; princípios de teoria dos sistemas; teorias marxista e socialista do direito; teoria científica do direito; ciência do direito e ciências sociais; perspectivas sobre a aplicação da norma jurídica; determinação, argumentação e decisão.