Angélica CardosoLima Boeken

Mit der Einführung des Gesetzes 13.104/15, das das Tatbestandsmerkmal des Feminizids in Artikel 121, Punkt VI des Strafgesetzbuches einfügte, sollten Tötungsdelikte gegen Frauen in Situationen häuslicher Gewalt und Diskriminierung ihres Status als Frauen qualifiziert werden. Es sei daran erinnert, dass vor der Verabschiedung dieses Gesetzes Verbrechen gegen Frauen nur als Verbrechen aus Leidenschaft behandelt wurden, während sie heute als Verbrechen aus Hass und Vorurteilen gegen Frauen und deren Vertretung in der brasilianischen Gesellschaft gelten. Ziel dieser Studie ist es daher, die Anwendung dieses Qualifizierungsfaktors bei Tötungsdelikten gegen Frauen in den Gemeinden União da Vitória und Porto União zu analysieren und die objektiven und subjektiven Umstände zu untersuchen. Zu diesem Zweck wurden bibliografische, dokumentarische und ethnografische Recherchen durchgeführt, wobei Rechtsprechungsdokumente aus den Bundesstaaten Paraná und Santa Catarina, Beschwerden, Anklageschriften und Fragebögen mit Staatsanwälten und Richtern der Gerichte verwendet wurden. Die Ergebnisse zeigen Fälle, in denen das Qualifizierungsmerkmal als objektiv und andere als subjektiv analysiert wurde, sowie Fälle, in denen es als Femizid und andere als aussichtsloses oder träges Motiv typisiert wurde.

Com o advento da Lei 13.104/15, que inseriu no artigo 121, no inciso VI do Código Penal, a qualificadora do feminicídio, onde o propósito foi qualificar os crimes de homicídio contra mulheres, em situações de violência doméstica e pela discriminação à sua condição de mulher. Cabe lembrar que antes da promulgação desta Lei, os crimes contra a mulher eram tratados como apenas crimes passionais, no entanto, são crimes de ódio, preconceito contra mulheres e sua representação na sociedade brasileira atualmente. Deste modo, este estudo tem como objetivo analisar a aplicação desta qualificadora nos crimes de homicídio contra a mulher nas Comarcas de União da Vitória e Porto União, podendo ser observadas também suas circunstâncias objetivas e subjetivas. Para tanto foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, onde utilizou documentos jurisprudenciais dos Estados do Paraná e Santa Catarina, denúncias, pronúncias e questionários com os promotores e magistrados das Comarcas. Os resultados revelam casos em que a qualificadora foi analisada como objetiva e outros subjetiva, assim como, casos em que foram tipificados como feminicídio e outros casos como motivo fútil ou torpe.